Dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em desuso.
Vence a População, Vence a Classe Farmacêutica
30 de maio de 2012
Com apoio do CRF-PR,
entidades/organizações do setor farmacêutico e universidades, o projeto
de lei nº 930/11, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que
dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em
desuso e seus procedimentos, passou pelo Plenário da Assembléia
Legislativa na segunda-feira (28 de maio), em primeiro turno, por
unanimidade (40 votos favoráveis, nenhum contrário). A proposta
estabelece a Logística Reversa de Medicamentos, tornando fabricantes,
distribuidores, varejistas e consumidores responsáveis pelo recolhimento
e destino ambiental adequado.
A lei prevê que a população entregue
seus resíduos farmacêuticos nos estabelecimentos farmacêuticos entre
outros possíveis pontos de coleta, com local adequado para armazenagem
(contêiner). Do ponto de coleta, a cadeia de medicamentos responde pelo
transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada. O
projeto foi apoiado pelo Grupo Estadual que está sendo formado pelo
CRF-PR, Instituições de Ensino Superior (Uniandrade, UP), entidades
farmacêuticas (Sindifar, Anfarmag), autarquias municipais e estaduais
(SESA, SEMA, Secretarias de Saúde e Meio Ambiente de Curitiba), IAP,
Ministério Público, Consórcio Paraná Saúde, entidades do setor produtivo
(SINDIFARMA), empresas distribuidoras, indústria, entre outros. De
acordo com um dos membros do GT, representante do CRF-PR e Uniandrade, Prof. Javier Salvador Gamarra Junior, foi dado
um grande passo para que o setor farmacêutico contribua de modo decisivo
com a diminuição do lançamento de resíduos de medicamentos no meio
ambiente, especialmente nas águas, reduzindo possíveis impactos
ambientais.
Fonte: Agência Sinal de Notícias
O ProREMED mais do que nunca se mostra um projeto sustentável e de grande importância.
A conscientização da população é fundamental para a preservação da natureza. A aprovação da lei foi de extrema importância e um grande passo para um futuro melhor.
